RESOLUÇÃO CONAMA Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 1994

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, AD REFERENDUM do Plenário, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990;
Considerando ação conjunta entre o Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 94 do Decreto Estadual nº 30.555, de 03 de outubro de 1989, e o Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 445, de 16 de agosto de 1989;
Considerando o disposto no art. 23, incisos VI e VII da Constituição Federal e a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração de Mata Atlântica em cumprimento ao disposto no art. 6º, do Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993, na Resolução CONAMA nº 10, de 10 de outubro de 1993, e a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Estado de São Paulo, resolve:
Art. 1º . Considera-se vegetação primária aquela vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécie.
Art. 2º . São características da vegetação secundária das Florestas Ombrófilas Estacionais:
§ 1º . Em estágio inicial de regeneração:
a. fisionomia que varia de savânica a florestal baixa, podendo ocorrer estrato herbáceo e pequenas árvores;
b. estratos lenhosos variando de abertos a fechados, apresentando plantas com alturas variáveis;
c. alturas das plantas lenhosas estão situadas geralmente entre 1,5m e 8,0m e o diâmetro médio dos troncos à altura do peito (DAP 1,30m do solo) é de até 10cm, apresentando pequeno produto lenhoso, sendo que a distribuição diámetrica das formas lenhosas apresenta pequena amplitude;
d. epífitas, quando presentes, são pouco abundantes, representadas por musgos, liquens, polipodiáceas, e tilândias pequenas;
e. trepadeiras, se presentes, podem ser herbáceas ou lenhosas;
f. a serapilheira, quando presente, pode ser contínua ou não, formando uma camada fina pouco decomposta;
g. no subosque podem ocorrer plantas jovens de espécies arbóreas dos estágios mais maduros;
h. a diversidade biológica é baixa, podendo ocorrer ao redor de dez espécies arbóreas ou arbustivas dominantes;
i. as espécies vegetais mais abundantes e características, além das citadas no estágio pioneiro, são: cambará ou candeia (Gochnatia polimorpha), leiteiro (Peschieria fuchsiaefolia), maria-mole (Guapira ssp), mamona (Ricinus communis), arranha-gato (Acacia spp), falso-ipê (Stenolobium stans), crindiúva (Trema micrantha), fumo-bravo (Solanum granulosoleprosum ), goiabeira ( Psidium guaiava ), sangra d'água (Croton urucurana ), lixinha (Aloysia virgata), amendoim-bravo (Pterogyne nitens), embaúbas (Cecropia spp), pimenta-de-macaco (Xylopia aromatica ), murici (Byrsonima spp.), mutambo (Guazuma ulmifolia), manacá ou jacatirão (Tibouchina ssp. e Miconia spp), capororoca ( Rapanea spp.), tapiás (Alchornea spp.), primeira brava (Schinus terebinthifolius), guaçatonga (Casearia sylvestris), sapuva (Machaerium stipitatum), caquera (Cassia sp);
§ 2º . Em estágio médio de regeneração:
a. fisionomia florestal, apresentando árvores de vários tamanhos;
b. presença de camadas de diferentes alturas, sendo que cada camada apresenta-se com cobertura criando de aberta a fechada, podendo a superfície da camada superior ser uniforme e aparecer árvores emergentes;
c. dependendo da localização da vegetação a altura das árvores pode variar de 4 a 12m e o DAP médio pode atingir até 20cm. A distribuição diamétrica das árvores apresenta amplitude moderada, com predomínio de pequenos diâmetros podendo gerar razoável produto lenhoso;
d. epífitas aparecem em maior número de indivíduos e espécies ( liquens, musgos, hepáticas, orquídeas, bromélias, cactáceas, piperáceas, etc.), sendo mais abundantes e apresentando maior número de espécies no domínio da Floresta Ombrófila;
e. trepadeiras, quando presentes, são geralmente lenhosas;
f. a serapilheira pode apresentar variações de espessura de acordo com a estação do ano e de um lugar a outro;
g. no subosque ( sinúsias arbustivas ) é comum a ocorrência de arbustos umbrófilos principalmente de espécies de rubiáceas, mirtáceas, melastomatáceas e meliáceas;
h. a diversidade biológica é significativa, podendo haver em alguns casos a dominância de poucas espécies, geralmente de rápido crescimento. Além destas, podem estar surgindo o palmito ( Euterpe edulis ), outras palmáceas e samambaiaçus;
i. as espécies mais abundantes e características, além das citadas para os estágios anteriores, são: jacarandás (Machaerium spp), jacaranda-do-campo (Platypodium elegans), louro-pardo (Cordia trichotoma), farinha-seca (Pithecellobium urundeuva ), aroeira (Myracroduon urundeuva), guapuruvu (Schizolobium parahyba), burana (Amburana cearensis), pau-de-espeto (Casearia gossypiosperma), cedro (Cedrela spp), canjarana ( Cabralea canjarana), açoita-cavalo (Luehea spp), óleo-de-copaíba (Copaifera langsdorfii), canafístula (Peltophorum dubium), embiras-de-sapo (Lonchocarpus spp), faveiro (Pterodon pubescens), canelas (Ocotea spp, Nectandra spp, Crytocaria spp.), vinhático ( Plathymenia spp), araribá (Centrolobium tomentosum), ipês (Tabebuia spp), angelim (Andira spp), marinheiro (Guarea spp), monjoleiro (Acacia polyphylla), mamica-de-porca (Zanthoxyllum spp), tamboril (Enterolobium contortisiliquum), mandiocão (Didimopanax spp), araucária (Araucaria angustifolia), pinheiro-bravo ( Podocarpus spp.), amarelinho (Terminalia spp.), peito-de-pomba (Tapirira guianensis), cuvatã (Matayba spp), caixeta (Tabebuia cassionoides), cambuí (Myrcia spp), taiúva (Machlura tinctoria), pau-jacaré (Piptadenia gonoacantha), guaiuvira (Patagonula americana), angicos (Anadenanthera spp) entre outras;
§ 3º . Em estágio avançado de regeneração:
a. fisionomia florestal fechada, tendendo a ocorrer distribuição contígua de copas, podendo o dossel apresentar ou não árvores emergentes;
b. grande número de estratos, com árvores, arbustos, ervas terrícolas, trepadeiras, epífitas, etc., cuja abundância e número de espécies variam em função do clima e local. As copas superiores geralmente são horizontalmente amplas;
c. as alturas máximas ultrapassam 10 m, sendo que o DAP médio dos troncos é sempre superior a 20cm. A distribuição diamétrica tem grande amplitude, fornecendo bom produto lenhoso;
d. epíferas estão presentes em grande número de espécies e com abundância, principalmente na Floresta Ombrófila;
e. trepadeiras são geralmente lenhosas (leguminosas, bignoniáceas, compostas, malpiguiáceas e sapocindáceas, principalmente), sendo mais abundantes e mais ricas em espécies na Floresta Estacional;
f. a serapilheira está presente, variando em função do tempo e da localização, apresentando intensa decomposição;
g. no subosque os estratos arbustivos e herbáceos aparecem com maior ou menor frequência, sendo os arbustivos predominantemente aqueles já citados para o estágio anterior (arbustos umbrófilos) e o herbáceo formado predominantemente por broméliaceas, aráceas, marantáceas e heliconiáceas, notadamente nas áreas mais úmidas;
h. a diversidade biológica é muito grande devido à complexidade estrutural e ao número de espécies;
i. além das espécies já citadas para os estágios anteriores e de espécies da mata madura, é comum a ocorrência de: jequitibás (Cariniana spp), jatobás (Hymenaea spp), pau-marfim (Balfourodendron riedelianum), caviúna (Machaerium spp), paineira (Chorisia speciosa), guarantã (Esenbeckia leiocarpa), imbúia (Ocotea porosa), figueira (Ficus spp), maçaranduba (Manilkara spp. e Persea spp), suinã ou mulungú (Erythryna spp), guanandi (Calophyllum brasiliensis), pixiricas (Miconia spp), pau-d'álho (Gallesia integrifolia), perobas e guatambus (Aspidosperma spp), jacarandás (Dalbergia spp), entre outras;
§ 4º . Considera-se vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração aquela cuja fisionomia, geralmente campestre, tem inicialmente o predomínio de estratos herbáceos, podendo haver estratos arbustivos e ocorrer predomínio de um ou outro. O estrato arbustivo pode ser aberto ou fechado, com tendência a apresentar altura dos indivíduos das espécies dominantes uniforme, geralmente até 2m. Os arbustos apresentam ao redor de 3cm como diâmetro do caule ao nível do solo e não geram produto lenhoso. Não ocorrem epífitas. Trepadeiras podem ou não estar presentes e, se presentes, são geralmente herbáceas. A camada de serapilheira, se presente é descontínua e/ou incipiente. As espécies vegetais mais abundantes são tipicamente heliófilas, incluindo forrageiras, espécies exóticas e invasoras de culturas, sendo comum ocorrência de: vassoura ou alecrim (Baccharis spp.), assa-peixe (Vernonia spp.), cambará (Gochnatia polymorpha ), leiteiro (Peschieria fuchsiaefolia), maria-mole (Guapira spp), mamona (Ricinus communis), arranha-gato (Acacia spp), samambaias (Gleichenia spp, Pteridium sp, etc.), lobeira e Joá (Solanum spp.). A diversidade biológica é baixa, com poucas espécies dominantes.
Art. 3º . Os parâmetros definidos no art. 2º para tipificar os diferentes estágios de regeneração da vegetação secundária podem variar, de uma região geográfica para outra, dependendo:
I. das condições de relevo, de clima e de solo locais;
II. do histórico do uso da terra;
III. da vegetação circunjacente;
IV. da localização geográfica; e
V. da ár1ea e da configuração da formação analisada.
Parágrafo único . A variação de tipologia de que trata este Art. será analisada e considerada no exame dos casos submetidos à consideração da autoridade competente.
Art. 4º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 9 , DE 24 DE OUTUBRO DE1996

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE _ CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei nº 8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei nº 8.470 de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, e
Considerando o disposto no art. 225 da Constituição Federal, em especial a definição de Mata Atlântica como Patrimônio Nacional;
Considerando a necessidade de dinamizar a implementação do Decreto nº 750/93, referente à proteção da Mata Atlântica;
Considerando a necessidade de se definir "corredores entre remanescentes" citado no art. 7º do Decreto nº 750/93, assim como estabelecer parâmetros e procedimentos para a sua identificação e proteção, resolve:
Art. 1º . Corredor entre remanescentes caracteriza-se como sendo faixa de cobertura vegetal existente entre remanescentes de vegetação primária em estágio médio e avançado de regeneração, capaz de propiciar habitat ou servir de área de trânsito para a fauna residente nos remanescentes.
Parágrafo único: Os corredores entre remanescentes constituem-se:
a. pelas matas ciliares em toda sua extensão e pelas faixas marginais definidas por lei;
b. pelas faixas de cobertura vegetal existentes nas quais seja possível a interligação de remanescentes, em especial, às unidades de conservação e áreas de preservação permanente.
Art. 2º . Nas áreas que se prestem a tal finalidade onde sejam necessárias intervenções visando sua recomposição florística, esta deverá ser feita com espécies nativas regionais, definindo-se previamente se essas áreas serão de preservação ou de uso.
Art. 3º . A largura dos corredores será fixada previamente em 10% (dez por cento) do seu comprimento total, sendo que a largura mínima será de 100 metros.
Parágrafo único . Quando em faixas marginais a largura mínima estabelecida se fará em ambas as margens do rio.
Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.